O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou ao gestor do município de São José de Piranhas a devolução do gasto excessivo em combustível no ano de 2022 aos cofres. O órgão detectou uma série de irregularidades referentes a prestação de contas e entre os problemas mais graves constatados está o gasto de R$ 2.725.269,25 em combustível.

A denúncia recebida aponta Sandoval Vieira Lins (Bal Lins), atual gestor, e Francisco Mendes Campos (Chico Mendes), ex-prefeito, como os envolvidos no caso.

Segundo relatório divulgado pelo órgão, ainda foi constado a ocorrência de déficit de execução orçamentária (quando as despesas públicas são maiores do que a receita pública), a não aplicação de, no mínimo, 15% da VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em despesas de capital, a não aplicação do piso salarial profissional para os profissionais da educação de escola pública, como também gastos pessoais acima do limite (54%) e um aumento na contratação temporária, que deverá ser justificada.

Além disso, uma abertura de créditos adicionais também foi feita sem a devida indicação dos recursos correspondentes, disponibilidades financeiras não comprovadas, ausência do Parecer do FUNDEB, saída de recurso do conta do FUNDEB sem a devida comprovação e a acumulação ilegal de cargos públicos.

Leia também: STF determina cumprimento de sentença judicial que afasta o prefeito de São José da Lagoa Tapada do cargo; ação rescisória pode salvar o mandato de Coloral