Em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal, negou provimento aos embargos de divergência interposto pelo prefeito Claudio Antônio Marques de Sousa do Município de São José da Lagoa Tapada, numa ação por atos de improbidade administrativa, e determinou o trânsito em julgado do processo e baixa definitiva dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para cumprimento da decisão.

Na ação, proposta pelo Ministério Público da Paraíba, Claudio Antônio, conhecido popularmente com Coloral, foi condenado, em 1ª e segunda instância da justiça estadual, por atos ímprobos a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. 

Na demanda judicial do ano de 2007, que teve origem na Comarca de Sousa, sertão paraibano, o MPPB acusou o prefeito Coloral da prática de atos improbidade por tratar diferenciadamente os servidores que o seguiam politicamente e prejudicar os funcionários que não comungavam de suas ideologias.

Segundo o órgão ministerial, as provas trazidas processo demonstraram que o prefeito determinou a transferência do local de trabalho de servidores por perseguição política, por haverem ajuizado ações judiciais de cobrança de salários e não comungarem com seu posicionamento político. Ainda conforme o MPPB, a oitiva de Francisco Manoel Júnior e de Cícera Rivaneide Domingos de Sousa, acostada aos autos, confirmam que o gestor determinou a remoção de servidores sem qualquer motivação, com o intuito persecutório. 

Com a determinação da suprema corte de baixar dos autos do processo, caberá ao TJPB encaminha-los a 5ª Vara da Comarca de Sousa, para cumprimento da decisão que pode levar o prefeito Coloral a perda do cargo.

O remédio Jurídico para Coloral

O Debate Paraíba ouviu especialista da área do direito sobre a decisão e se ainda tem algum remédio jurídico que possa reverter a situação jurídica do prefeito Coloral. Sobre o assunto, todos os advogados ouvidos pela a reportagem foram enfáticos ao afirmarem que a situação judicial do prefeito é bastante delicada. Eles também apontaram com remédio jurídico a interposição no Tribunal de Justiça de uma ação rescisória para trancar os efeitos do cumprimento da sentença.

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