Juiz determina que famílias desocupem área de terra do DNOCS no distrito de São Gonçalo, em Sousa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE, também não conheceu um recurso de apelação interpostos pelos ocupantes.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba

25/09/2023 às 13h04 Atualizada em 25/09/2023 às 13h09

Juiz determina que famílias desocupem área de terra do DNOCS no distrito de São Gonçalo, em Sousa — O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE, também não conheceu um recurso de apelação interpostos pelos ocupantes. (Foto: Reprodução).

O juiz André Vieira de Lima da 8ª Vara Federal de Sousa, determinou que o Departamento de Obras contra Seca DNOCS, num prazo de 15 dias, informe se ainda persiste a situação de ocupação irregular da área de terra localizada na Rua da Medidora, no Perímetro Irrigado São Gonçalo, em Sousa.

Conforme despacho do magistrado publicado na última sexta-feira (22), no Diário Eletrônico da Justiça Federal, caso seja confirmada a manutenção da ocupação irregular, será expedido mandado de posse do imóvel em favor do DNOCS, devendo, no prazo de 30 dias, ser retirado do referido imóvel qualquer pessoa que nele se encontre, sem o consentimento do órgão federal. O juiz também autorizou o uso da força policial, se assim se fizer necessário ao fiel cumprimento da decisão judicial.

O documento expedido pelo juiz federal atende uma decisão prolatada em decorrência da ação de reintegração de posse (Processo nº: 0800011-27.2015.4.05.8202), com pedido de liminar, promovida pelo DNOCS, em face das pessoas que ocupavam o imóvel.

Ainda em relação a referida ação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE, também não conheceu um recurso de apelação interpostos pelos ocupantes.

Conforme decisão judicial, deverão desocupar a área ocupada irregularmente:

MANOEL EVELANGE CAVALCANTE
ISAURA DE OLIVEIRA PEREIRA
ERALDO GONÇALVES DE ARAÚJO
FRANCISCO DE SOUSA ROLIN
FRANCISCO JEAN DE SOUSA ROLION
ELIZABETE GOMES DA CRUZ
JOSÉ ANTONIO VARELO DA SILVA
MARIA DO DESTERRO DA SILVA
MARIA DE FATIMA PINHEIRO ALVES
MICHEL PINHEIRO ALVES
MARCELO DANTAS DE PAULA
IREMAR GOMES
ALINE DE SOUSA LIMA
CHARLIANA DE SOUSA LIMA
LUZIA GONÇALVES DAVID

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