A 1ª Câmara Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) agendou para o dia 10 de outubro do corrente ano, o julgamento de recursos de reconsideração (Processo: 02049/22), interposto pelo prefeito de Bernardino Batista,  Antônio Aldo Andrade de Sousa. O gestor sertanejo tenta reverter a decisão da corte de contas paraibana que decidiu pela irregularidade da contratação de transporte de pacientes em virtude de fracionamento de despesas e aplicou multa ao prefeito. 

Já o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de São João Rio do Peixe, instaurou dois inquéritos civil público para apurar irregularidades na gestão municipal de Bernardino Batista.

No primeiro procedimento, (nº 044.2023.0004670) a promotoria apura supostas despesas não comprovadas em folha de pagamento de pessoal dos profissionais da educação básica, no valor de R$ 1.166.626,26 (um milhão cento e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), referente ao exercício financeiro 2022.

Já no inquérito Civil Público nº 044.2023.000472, Aldo Andrade é acusado de realizar despesas não comprovadas, também no exercício de 2022, no montante de R$ 490.548,90 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) com as empresas: Auto Equipadora Sousa Eireli, Francisco Aurian Ribeiro, Galvão Maganize LTDA ME, José Ricardo Morais Pinheiro, Marcos Kleyber Gonçalves Fernandes, RG Magazine LTDA, Super Clima, Nildo Freitas Dantas.

Os procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, sob responsabilidade da Promotoria Patrícia Napoleão de Oliveira, foram instaurados a partir de denúncias feitas pelos vereadores Allisson Ruy dos Santos Tome, Idiamim Bernardino de Abreu e Sebastiao Estrela Batista.

Leia também: MPPB acompanha medidas referentes ao recém-criado Parque Estadual Serra da Santa Catarina, no sertão