Promotoria de Justiça de Piancó instaurou o Procedimento Administrativo 035.2023.000971 para acompanhar a regularidade das medidas administrativas realizadas para conservação e fiscalização do recém-criado Parque Estadual Serra da Santa Catarina. O procedimento foi instaurado pela 1ª promotora de Justiça de Piancó, Vanessa Bernucci Pistelli, que atua na defesa do meio ambiente.
Na última quinta-feira (31/08), a promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli e a geógrafa do Ministério Público da Paraíba, Maria Barros, participaram da audiência pública realizada no Ginásio Poliesportivo Manuel Batista Guedes, no município de Aguiar, durante a qual a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) declarou a criação oficial do Parque A audiência contou com a participação de autoridades municipais e estaduais e da população local.
Conforme informações da Semas, o parque estadual está localizado no oeste da Paraíba, na região da Caatinga. Com mais de 4.500 hectares de terra, sua biodiversidade completa apresenta 614 espécies de fauna e flora e abriga 32 nascentes que abastecem os principais reservatórios de água do alto sertão da Paraíba. A serra encontra-se entre as cidades de Aguiar (maior parte), Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada e Carrapateira.
Procedimento
A Promotoria de Justiça vai requisitar da Semas informações sobre o parque como o Plano de Manejo; a criação de zonas de amortecimento e de corredores ecológicos; o impulsionamento dos procedimentos voltados à desapropriação das propriedades privadas que estejam no domínio do Parque; a criação e composição do Conselho Consultivo; a origem dos recursos que serão utilizados para manutenção do parque, os valores já percebidos e o modo que se dará a transparência do uso desses recursos; o reassentamento das populações tradicionais, se houver; as medidas adotadas para fomentar a fiscalização para prevenção de desmatamento, queimadas e caça ilegais.