A Câmara Municipal de Sousa, pretende contratar empresa privada com especialidade em serviços terceirizados de mão de obra, de natureza contínua, apoio administrativo, manutenção predial, serviços elétricos e hidráulicos para atender as demandas do poder legislativo.

Conforme o processo licitatório 015/2023, previsto para acontecer no dia 31 de agosto do corrente ano, o poder legislativo sousense pretende contar com até 25 funcionários terceirizados em diversas funções (conforme planilha abaixo), e com previsão de despesas de R$ R$ 1.181.562,60.

De acordo coma mesa diretora da Casa Otacílio Gomes de Sá, a terceirização dos serviços atende uma grande demanda de serviços do poder legislativo, sendo que não existe nenhum servidor no quadro efetivo ou contratado exercendo as funções. 

No edital de licitação, o presidente da Câmara, o vereador Novinho de Carlão (PDT), justificou a realização do certame da seguinte forma.

“Diante da impossibilidade de se contratar por excepcionalidade se faz necessário a contratação e a execução indireta dos serviços terceirizados, cujas categorias profissionais não mais ingressarão na Câmara Municipal, visto que não haverá concurso público para o provimento destes cargos. A principal missão das atividades meio e apoio operacional é garantir a operacionalização integral das atividades finalísticas (atividades atreladas às funções da Câmara Municipal de Sousa) de forma contínua, eficiente, flexível, fácil, segura e confiável”.    

Segundo assessoria jurídica da Câmara, a terceirização visa ainda assegurar a continuidade dos serviços atualmente prestados pelo poder legislativo, para que a mesma não venha a sofrer solução de descontinuidade nos serviços prestados, haja vista, que a determinação do Executivo Municipal é reduzir a quantidade de contratos por excepcional interesse público, no âmbito da Camara municipal, cumprindo determinações do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

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