O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas instaurou quatro inquéritos para apurar supostas irregularidades em licitações na Câmara Municipal de São José de Piranhas, no período de 2012 a 2018. As portarias que resultaram na abertura dos procedimentos foram publicados nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do MPPB, pela promotora de justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, que investiga os casos. 

O Inquérito Civil nº 039.2023.000707, foi aberto para investigar supostas irregularidades na dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa Maylane Eloisa de Oliveira Gomes.

A Promotoria também está investigando, através do procedimento nº 002.2018.028529, dispensa licitatória que resultou na contratação da empresa Posto Jatobá LTDA, para fornecimento de combustíveis. 

Já em outro Inquérito, nº 039.2023.000708, a Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, investiga possíveis irregularidades no certame que ensejou na contratação da empresa D&S Empreendimentos e Serviços LTDA ME.

Por fim, o inquérito civil nº 039.2023.000706, investiga irregularidades no certame que contratou a Empresa MVF Locadora de Veículos Ltda.

Para aprofundar as investigações, o MPPB determinou a notificação da Câmara Municipal de São José de Piranhas, requerendo, no prazo de 15 dias corridos, o encaminhamento das cópias das dispensas de licitações que resultaram na contratação das empresas citadas nos inquéritos.

De acordo com a Promotora Sarah Araújo Viana de Lucena, também será necessário a realização de diligências para melhor averiguar os fatos e caso sejam demonstrados no curso destes autos podem configurar possível ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº. 8.429/92, desde que ainda não se tenha encerrado o vínculo do ordenador da despesa com a Câmara Municipal de São José de Piranhas.

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