A Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), agendou o julgamento de mais um recurso de apelação, no âmbito da ação de atos de improbidades administrativa (processo nº 0008451220118150371), conhecida como “Ação das Cores”, que tem como réu o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB).

A referida ação, que tramita na justiça brasileira há 12 anos, já teve decretado o transito em julgado, em 2020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, mais recentemente, pelo próprio Tribunal de Justiça da Paraíba. Ambos tribunais, condenaram o prefeito e suspenção dos direitos políticos por 03 anos, aplicação de multa e proibição de contratar com poder público. 

Na ação movida pelo Ministério Público, Tyrone é acusado e condenado por pintar os prédios públicos do município com cor verde, utilizada na campanha eleitoral de 2008. A defesa do gestor nega as acusações e defende, agora, a tese de rescisão, ou seja, na suspensão dos feitos da sentença condenatória.

O julgamento do novo recurso de apelação, interposto pelos advogados do prefeito, está agendado para o dia 04 de julho do corrente ano, durante sessão ordinária, por vídeo conferencia, da primeira Câmara Civil do TJPB. A relatoria do recurso é do desembargador Leandro dos Santos.

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