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TCE constata várias irregularidades no governo de Zé Aldemir em Cajazeiras

Ao Regime Geral da Previdência Social (RPPS) o prefeito cajazeirense cometeu ausência no recolhimento.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
12/08/2018 às 11h20 Atualizada em 12/08/2018 às 11h23
TCE constata várias irregularidades no governo de Zé Aldemir em Cajazeiras
Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir PP. (Foto: Reprodução).

O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), está administrando alguns recursos e programas de forma irregular. Os erros foram pontuados pelo relatório de acompanhamento de gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Essas irregularidades podem comprometer alguns resultados na gestão orçamentária, nas partes financeiras e patrimoniais do município.

Despesas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estão com um déficit financeiro de 40% dos recursos disponibilizados. O gestor deixou de aplicar pelos menos 15% das receitas patrimoniais dos recursos do FUNDEB gerados pelos municípios através do produto de arrecadação de impostos e transferências.

O TCE-PB também elencou irregularidades nas aquisições de medicamentos pelo município de Cajazeiras.  E também foi identificado uma elevação de contratações de pessoal. O prefeito ultrapassou os 60% que é o limite permitido pelo RCL. Com isso, elevando o número de pessoas contratadas entre janeiro e abril deste ano.

Além disso, José Aldemir, realizou gastos com Pessoal do Executivo sem ao menos incluir a contribuição prevista no art. 20 da LRF (54% da RCL). Ao Regime Geral da Previdência Social (RPPS) o prefeito cajazeirense cometeu ausência no recolhimento regular das obrigações patronais.

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