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TJPB suspende processo de suposta quebra de decoro parlamentar que visava a cassação do vereador Carneirinho em Uiraúna

O juiz relator entendeu que o caso se tratava de mera perseguição política, e que as palavras ditas pelo vereador diziam respeito com o exercício natural de seu mandado.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
28/03/2023 às 09h59 Atualizada em 29/03/2023 às 09h12
TJPB suspende processo de suposta quebra de decoro parlamentar que visava a cassação do vereador Carneirinho em Uiraúna
O juiz relator entendeu que o caso se tratava de mera perseguição política, e que as palavras ditas pelo vereador diziam respeito com o exercício natural de seu mandado. (Foto: Reprodução).

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através do juiz Miguel de Britto Lyra Filho, suspendeu na tarde desta segunda-feira (28), o processo de cassação por suposta quebra de decoro parlamentar do mandato do vereador Carneirinho (PTB), na Câmara Municipal de Uiraúna.

De acordo com a decisão, o juiz relator entendeu que o caso se tratava de mera perseguição política, e que as palavras ditas pelo vereador diziam respeito com o exercício natural de seu mandado. 

Diante do exposto, o magistrado atendeu o pedido da defesa do vereador e aplicou a imunidade material, prevista no art. 29, inciso VIII da Constituição Federal. Até o tramite final ser julgado na justiça todo procedimento em curso no legislativo uiraunense fica suspenso mediante a decisão da segunda instância do Tribunal de Justiça.

Nas redes sociais, o vereador Carneirinho comemorou a decisão e afirmou que a justiça foi feita e acusou o grupo de situação de perseguição politica em Uiraúna. 

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