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Sousa, PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por unanimidade, julgou, nessa quarta-feira (21), irregular os procedimentos licitatórios em relação à aquisição de ventiladores pulmonares pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Consórcio Nordeste, visando o enfrentamento da situação de calamidade pública durante o período de pandemia do Covid-19. O processo TC 10409/20 decorre de inspeção especial de acompanhamento da gestão, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Na decisão, a Corte de Contas levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues. O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria.
