A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou dois projetos de lei que autorizam o poder executivo estadual a contratar empréstimos juntos a instituições financeiras internacionais.

A lei nº 12.491/2022, autoriza o governador João Azevêdo (PSB) a contratar operação de crédito externo junto ao NDB - Novo Banco de Desenvolvimento, com a garantia da União, no valor de até US$ 60.949.600,00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares americanos). Segundo o Governo Estadual, os recursos serão destinados à implantação do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba - Sistema Adutor Transparaíba - Ramal Curimataú.

Já a Lei nº 12.492/2022, permite o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, também com a garantia da união, no valor de €33.079.730,00 (trinta e três milhões, setenta e nove mil e setecentos e trinta euros), destinados à implantação do Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa.

Os referidos projetos de lei foram sancionados pelo Governador João Azevêdo e publicados, nesta quinta-feira (15), no diário oficial do Governo do Estado da Paraíba.

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