
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi escolhido como novo relator do agravo regimental impetrado pelos advogados do Prefeito de Sousa Fábio Tyrone (PSB) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O próximo paço, é o relator do STF, Fachin receber, e decidir se aceita ou não. Ela pode julgar monocraticamente, ou levar ao Pleno.
Segundo a jurisprudência do STF, em casos assim a Presidência costuma decidir de forma monocrática, e os advogados ainda podem recorrer ao pleno.
Caso o STF decida que o agravo não merece ser aceito, o processo é finalizado com o trânsito em julgado.
O gestor municipal foi condenado por ato de improbidade administrativa nas eleições de 2008 por ter usado as cores da campanha em todos os bens públicos do município.