O Ministério Público da Paraíba, por meio da 4ª Promotora de Justiça de Sousa, instaurou o procedimento administrativos, nº 001.2022.052798 a partir de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba, que apontou suposta irregularidade envolvendo disparidade entre as remunerações dos médicos contratados e dos médicos efetivos do Município de Sousa, conforme documento publicado nesse domingo (11), no diário eletrônico do MPPB.

De acordo com a denúncia do Sindicato, a gestão do prefeito Fábio Tyrone (PSB) descumpre o art. 9º, I, da Lei Complementar nº 109/2014 do Município de Sousa, que estabelece que a remuneração do contratado por excepcional interesse público não poderá ser superior à remuneração paga a servidor do quadro de pessoal do município que desenvolva atividade semelhante.     

Para a Promotora de Justiça do caso, Dra. Izabella Maria de Barros Santos, as irregularidades apontadas podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.429/1992. 

A representante ministerial também determinou a realização de pesquisa no Sistema Sagres, a fim de apurar o valor da remuneração paga pelo Município de Sousa aos médicos efetivos e contratados por excepcional interesse público. Além disso, determinou a notificação do Secretário de Administração do Município de Sousa, solicitando-lhe a apresentação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da ficha financeira dos médicos efetivos e contratados por excepcional interesse público pelo Município de Sousa no ano de 2022.

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