O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) programou para o dia 7 de dezembro a pauta de julgamento sobre o prejuízo de mais de R$ 18 milhões em contrato do Governo da Paraíba com a organização social IPCEP para a gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita, em 2019.

O valor total foi de R$ 18,9 milhões e se refere a seis meses de gestão do IPCEP frente à unidade hospitalar de Santa Rita, no primeiro semestre de 2019, ou seja, já na gestão de João Azevêdo (PSB).

O IPCEP

O Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP) e a Cruz Vermelha Brasileira foram trazidas ao Estado por Ricardo Coutinho, então governador da Paraíba, que contratou as organizações a partir de julho de 2011 para administração dos grandes hospitais, UPAs e outras unidades de saúde do Estado.

Operação Calvário

A Operação Calvário apontou e denunciou o esquema de corrupção que funcionava a partir da contratação das organizações sociais, que contratavam outras empresas – sem a necessidade de licitação – com superfaturamento.

O TCE-PB tem em posse o Processo nº 12991/19, que fala sobre a Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão sobre a administração de IPCEP do Hospital Metropolitano de Santa Rita.

Os representantes do IPCEP já interpuseram recurso de reconsideração ao qual foi negado provimento, e agora o TCE vai julgar o segundo recurso, de revisão. O Ministério Público de Contas já emitiu parecer no sentido de manter o acórdão e a devolução de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos.

A imputação do montante de R$ 18,9 milhões alcança, solidariamente, à Organização Social INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL – IPCEP (CNPJ: 33.981.408/0001-40), ao ESPÓLIO e/ou SUCESSORES de seu então Diretor Executivo, Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RANGEL, ao Diretor Administrativo, senhor HENALDO VIEIRA DA SILVA e ao Diretor Financeiro, Senhor MÁRIO SÁRGIO SANTA FÉ DA CRUZ.

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