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TCE nega provimento, mantém irregularidade e imputação de débito da candidata ao Senado, Pollyanna Dutra

O relator do caso, o Conselheiro Arnóbio Alves Viana, acompanhou o entendimento técnico do TCE-PB.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
23/09/2022 às 09h53 Atualizada em 26/09/2022 às 12h57
TCE nega provimento, mantém irregularidade e imputação de débito da candidata ao Senado, Pollyanna Dutra
Pollyana Dutra é candidata ao Senado Federal pelo PSB e é aliada de João Azevêdo (PSB) (Foto: Divulgação/ALPB)

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) negou o recurso de reconsideração da candidata ao Senado, Pollyanna Dutra (PSB). 

Conforme decisão do TCE, prolatada durante sessão realizada na última quarta-feira (21), o Recurso de Reconsideração interposto pela candidata é contra a reprovação das contas dela quando exercia o cargo de prefeita de Pombal, exercício financeiro de 2016.

De acordo com decisão da Corte de Contas paraibana, em virtude de irregularidades em convênio com o Ministério do Turismo (proc. 05802/17), foi imputado débito, no valor de R$ 732.775,82 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) e aplicado multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a mantida a reprovação das contas de Pollyanna Dultra.

No voto, o relator, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, acompanhou o entendimento técnico da Auditoria do TCE e o parecer ministerial pelo não provimento do recurso. 

A ex-gestora e candidata ao Senado contestou, porém, não foi acatada a competência da Corte de Contas para analisar convênios do município com o Ministério e argumenta a existência de outras decisões do TCE em relação à devolução de recursos conveniados.

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