O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) emitiu parecer pelo o registro de candidatura do candidato a deputado estadual, André Gadelha (MDB). O manifesto favorável ao candidato aconteceu nesta segunda-feira (29).

A Procuradora Regional Eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna, emitiu o parecer pelo registro de candidatura de André Gadelha.

Segue trecho do documento:

Trata-se de requerimento de registro de candidatura formulado em favor de ANDRE AVELINO DE PAIVA GADELHA NETO, em que se verifica presentes as condições de elegibilidade e de registrabilidade, sendo que este Órgão Ministerial não tem conhecimento de nenhuma causa de inelegibilidade na qual se enquadre o(a) requerente, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, dos arts. 9º e 11 da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução TSE nº 23.609/2019.

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pelo DEFERIMENTO do requerimento de registro de candidatura.

Confira o documento na íntegra

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