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Câmara Municipal autoriza prefeito de Sousa a remanejar até 25% dos recursos aprovados para o orçamento de 2022

As transferências dos recursos entre as unidades orçamentárias servirá para pagar despesa aprovadas na Lei Orçamentária anual aprovada para 2022.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
29/08/2022 às 10h14 Atualizada em 30/08/2022 às 13h02
Câmara Municipal autoriza prefeito de Sousa a remanejar até 25% dos recursos aprovados para o orçamento de 2022
As transferências dos recursos entre as unidades orçamentárias servirá para pagar despesa aprovadas na Lei Orçamentária anual aprovada para 2022. (Foto: Reprodução).

A Câmara Municipal de Sousa autorizou o prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB) a remanejar até 25% as dotações orçamentárias de um órgão para outro, de uma unidade orçamentária para outra, por meio de decreto. 

Conforme o projeto de lei ordinária nº 3.049/22, aprovado pelo poder legislativo sousense e publicado na Gazeta de Sousa da última sexta-feira (26), as transferências dos recursos entre as unidades orçamentárias servirá para pagar despesa aprovadas na Lei Orçamentária anual aprovada para 2022. 

A gestão municipal justificou que o referido projeto de lei alegando que a transposição, transferência e o remanejamento são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais.

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