
A Câmara Municipal de Sousa autorizou o prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB) a remanejar até 25% as dotações orçamentárias de um órgão para outro, de uma unidade orçamentária para outra, por meio de decreto.
Conforme o projeto de lei ordinária nº 3.049/22, aprovado pelo poder legislativo sousense e publicado na Gazeta de Sousa da última sexta-feira (26), as transferências dos recursos entre as unidades orçamentárias servirá para pagar despesa aprovadas na Lei Orçamentária anual aprovada para 2022.
A gestão municipal justificou que o referido projeto de lei alegando que a transposição, transferência e o remanejamento são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais.