O Juiz da 5ª Vara da comarca de Sousa, Natan Figueiredo Oliveira, multou o Prefeito de Vieirópolis José Célio Aristóteles (PSC) em 20 mil por dia, por não cumprir uma determinação judicial.

No ano passado, o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) entrou com uma ação de improbidade contra o atual prefeito por causa das contratações de Prestadores de Serviço sem concurso, no lugar de aprovados no concurso realizado ainda na administração do ex-prefeito Antônio de Braga.

No processo, a Prefeitura de Vieirópolis se comprometeu a não mais contratar prestadores, e ainda a instauração de uma comissão para analisar a homologação do concurso vigente, o que não foi feito.

O juiz atendeu a um pedido de tutela antecipada, e multou Célio da Usina (como ele é mais conhecido), inicialmente em 10 mil por dia. Mas como ele não cumpriu o acordo judicial, o Juiz aumentou o valor para 20 mil por dia, até o limite de 500 mil.

Em sua decisão, o juiz afirma:

‘O exame dos autos revelou que após longo histórico de contratação de pessoal sem prévio concurso público, o demandado firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para adequar as contratações temporárias às hipóteses legais e realizar concurso público, mas jamais encerrou o certame deflagrado.’.

Ainda cabe recurso, e os advogados do prefeito ainda não foram comunicados oficialmente da decisão, mas devem recorrer ao Tribunal de Justiça da PB.