O Ministério Público da Paraíba, representado pelo Promotor de Justiça curador do Meio Ambiente e Patrimônio Social da comarca de Sousa, Dr. Victor Joseph Widholzer Varanda Dos Santos, instaurou um procedimento investigatório criminal, (PIC-MP) nº 046.2022.000383, em desfavor do superintendente do departamento Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa - DAESA, Inojosa Primeiro Neto.

O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça de Sousa tem o objetivo de apurar suposto ilícito criminal previsto no artigo 10 da Lei 7.347/1985, supostamente praticado por agente público, verificando a eventual responsabilidade do investigado.

Segunda as investigações, o superintendente do DAESA teria, em tese, se recusado, o retardado e omitido dados técnicos sobre o abastecimento e saneamento da cidade. Para o MPPB os dados são indispensáveis à posterior propositura da ação civil.

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