O Ministério Público Eleitoral da Paraíba, MPE, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das requisições as Prefeituras Municipais e Câmaras dos Vereadores do Estado da Paraíba, para que informem as decisões tomadas pelos entes que são geradoras de inelegibilidades 

As informações repassadas ao MPE, sobre os atos que geradores de inelegibilidades, serão posteriormente utilizadas pelos órgãos do poder judiciário na alimentação do programa SISCONTAS.

O SISCONTA Eleitoral é utilizado por membros do Ministério Público Eleitoral para a análise da regularidade de candidaturas nas eleições.

Leia também: Prefeito de Sousa sanciona lei e cria gratificações para servidores públicos