
O prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), sancionou a Lei complementar nº 201, que estipula em até R$ 800,00 (oitocentos reais), o valor da Gratificação de Atividades Especiais – GAE. Conforme a lei, a gratificação será concedida a servidor ou grupo de servidores, de cargo de provimento efetivo, em comissão, de função gratificada ou contratado.
A GAE será paga ao servidor pelo desempenho de atividades especiais ou excedentes às atribuições dos respectivos cargos ou pela participação em sessões plenárias.
O dispositivo legal foi publicado na edição do Gazeta de Sousa do último da 03 de maio, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2022.
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