Os vereadores da Câmara Municipal de Sousa aprovaram e o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), sancionou a Lei Ordinária nº 3.028, de 30 de maio de 2022, e instituiu verba Indenizatória de Atividades Parlamentares (VIAP).

De acordo com a nova Lei, publicada na Gazeta de Sousa, edição da última sexta-feira (03), a VIAP terá caráter indenizatório e será concedida ao Vereador através de reembolso pelas despesas realizadas em razão das atividades parlamentares inerentes ao exercício do mandato, observado o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Com valor recebido da verba indenizatória, os 15 vereadores poderão pagar despesas referentes a publicidade das atividades parlamentares e com contratação de profissional liberal e escritórios.

Conforme o artigo 4º da nova lei, cada vereador será responsável pela prestação de contas da verba recebida, cuja comprovação será feita com documento original com o nome do vereador, datado e com a discriminação dos serviços prestados.

As despesas decorrentes da execução da VIAP correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Sousa, sertão da Paraíba.

Leia também: Com vencimentos que podem chegar a R$ 5,5 mil, João Azevêdo sanciona lei e cria 110 cargos comissionados no Poder Judiciário da Paraíba