O Governador João Azevêdo (PSB) sancionou o Projeto de Lei nº 12.322/2022 que cria 110 cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 

Conforme a nova normativa legal, publicada na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado, os ocupantes dos cargo em comissão terão direito a ao salário bruto no valor de R$ 2.200,00, mais auxílios saúde R$ 1.100,00 e auxilio  alimentação de R$ 1.200,00. Totalizando um vencimento de R$ 5.500,00.

De acordo com a nova lei, os 110 cargos de provimento em comissão são para assessor de Juízo do Primeiro Grau (Símbolo PJ-SFJ-300). Os atos de nomeações das pessoas que vão exercer os referidos cargos caberão ao poder discricionário da Presidência do Tribunal de Justiçada Paraíba.

As despesas com o pagamento dos vencimentos dos novos servidores comissionados, ocorrerão a conta dos recursos consignados no Orçamento do Poder Judiciário, que incluído férias e decimo terceiro ultrapassa R$ 7,5 milhões de reais ano.

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