A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, recebeu mais uma denúncia do Ministério Público que tem como alvo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Dessa vez o ex-governador é apontado pelo Gaeco como o ‘mentor’ da entrega de R$ 900 mil ao ex-servidor do Governo do Estado, Leandro Nunes Azevedo (no Rio de Janeiro em 2018) a título de propina pela Cruz Vermelha Brasileira. O dinheiro teria sido entregue em uma caixa de vinho.

Ricardo foi acionado pelo MP por corrupção passiva. A magistrada está atuando no processo como substituta na 5ª Vara Criminal, diante da suspeição averbada pelos magistrados na ordem de substituição precedente.

“A peça acusatória atende aos requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, por estar alicerçada em fonte de informação básica do (s) delito (s) e oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como a inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal”, observou a juíza.

Confira a decisão na íntegra

As denúncias trazem em seu conjunto probatório gravações feitas pelo ex-comandante da Cruz Vermelha, Daniel Gomes da Silva, e ainda as revelações feitas por Livânia Farias, Leandro Nunes e Michelle Lozada. A pena prevista nos crimes é de reclusão de dois a 12 anos e multa. A defesa do ex-governador pode recorrer da decisão. Os advogados dele ainda não comentaram a decisão.