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TCU julga procedente denúncias de irregularidades nas obras do Canal Vivo realizadas durante a gestão Fábio Tyrone

Para o Tribunal de Contas da União houve pagamento em excesso no valor de R$ 591.180,63.

25/06/2020 12h21 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Leonardo Alves, Da Redação do Debate Paraíba
Tribunal de Contas da União julga procedentes denuncias nas obras do Canal Vivo. (Foto: Reprodução).
Tribunal de Contas da União julga procedentes denuncias nas obras do Canal Vivo. (Foto: Reprodução).

Os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão da 2ª Câmara, realizada no dia 16 de junho do corrente ano, julgaram procedente uma representação interposta pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que constatou diversas irregularidades na execução do objeto Contrato de repasse nº 0237812-25, convênio (Siafi 604688), celebrados entre o extinto Ministério das Cidades e a  Prefeitura Municipal de Sousa, para a obra de construção do esgotamento sanitário da cidade Sousa, conhecida como canal vivo. A execução da obra foi de responsabilidade da empresa Construtora Gabarito Ltda. (CNPJ: 41.222.829/0001-16), realizada durante à primeira gestão do Prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania). Clique aqui e veja o relatório de auditoria do TCE-PB.

De acordo com o Relatório de inspeção Especial em obras TC nº 05320/12, consubstanciada na decisão publicada através da resolução (RC2 Nº 011/2015), de 12/02/2015, a 2ª Câmara do TCE-PB, encaminhou para averiguação do TCU (por se tratar de recursos federais) as seguintes irregularidades na obra de do Canal vivo: Clique aqui e veja a decisão.

  1. Invasão da rede coletora Bacia IV-B por uma edificação privada, resultando em dano nas tubulações instaladas; 
  2. Acúmulo de água na base de concreto da estação elevatória, impedindo a inspeção deste item da obra; 
  3. Erosão de parte do aterro da obra da lagoa anaeróbica, implicando no refazimento dos serviços; 
  4. Pagamentos em excesso no Boletim de Medição 10, itens 8, 9, 12 e 13 da planilha de serviços, em confronto com o efetivamente executado, no valor de total de R$ 591.180,63; 
  5. Quanto aos Pagamentos de Despesas Indevidas foram constatados na etapa da Estação de Tratamento – Lagoa Anaeróbia, o valor de R$ 103.585,82 e na etapa do Interceptor o valor de R$ 591.180,63, totalizando os Pagamentos de Despesas Indevidas no valor de R$ 694.766,45, referente ao Exercício 2011;
  6. Não aplicação da contrapartida municipal nas obras, R$ 495.586,41; 
  7. Diferença de R$ 884.754,19, entre o total dos valores transferidos do Contrato de Repasse 0237812-25 (Siafi 604688), R$ 6.874.772,68, no período de 2/9/2009 a 19/9/2011, e o total dos valores pagos à empresa Construtora Gabarito Ltda. (Cnpj:41.222.829/0001-16) R$ 5.990.018,49;

Ao analisar a representação do TCE-PB, os ministros da 2ª Câmara do TCU decidiram pela admissibilidade da denúncia e determinaram um prazo de 180 dias, a partir da ciência do Acórdão (Nº 2260/2015 – TCU), para que a Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal no Estado da Paraíba (Gidur/PB) tomasse as providências pertinentes e conclusões, em relação às irregularidades na execução da referida obra, e em caso de configuração de danos ao erário, sobre a instauração do processo de tomada de contas especial, remetesse o mesmo à Secretaria Federal de Controle Interno. Clique aqui e veja o relatório do TCU.

Com as providências tomadas pela Gidur/PB da Caixa Econômica Federal, que constatou inadimplência e irregularidade na execução do convênio, os membros da 2ª da Câmara do TCU retomaram o julgamento da representação do TCE-PB, a consideraram procedente e deram ciência da decisão a corte de contas da Paraíba (TCE-PB), à Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal no estado da Paraíba (Gigov/JP/PB) e à Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional Sucessor do Ministério das Cidades, órgão concedente dos recursos. Clique aqui e veja o relatório

Os recursos para o Projeto de ampliação do sistema do esgotamento sanitário de Sousa, Canal Vivo, foram conseguidos durante a gestão do ex-prefeito Salomão Gadelha (2004-2008). Orçado em 8. 927. 180,06 (oito milhões novecentos vinte sete mil cento e oitenta reais e seis centavos), sendo que deste valor R$ 7.653.135,78 de repasse do Governo Federal e R$ 1.274.044,28 contrapartida do município de Sousa.  De acordo com dados do Portal da Transparência, o Governo Federal repassou durante a primeira gestão do prefeito Fábio Tyrone (2009 a 2012) o valor de R$ 6.880.114,62, que corresponde a 89,90% do valor do convênio. Por outro lado, conforme relatório do TCE-PB, a prefeitura de Sousa deixou de fazer a contrapartida municipal devida.

O Projeto previa a construção de uma rede coletora de esgoto as margens do Canal do Estreito e construção de lagoas de estabilização.

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