A Promotoria de Justiça de Pombal recomendou aos prefeitos dos Municípios de São Bentinho, São Domingos e Cajazeirinhas para que observem todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde e a apresentação do cartão de vacinação com esquema vacinal completo, conforme determina o Decreto Estadual n° 42.388/2022, caso realizem festas em comemoração à emancipação política. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo.

De acordo com a recomendação, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça a realização de festas públicas em comemoração à emancipação política em São Bentinho, São Domingos e Cajazeirinhas no final deste mês.

Foi recomendado ainda que os municípios realizem ampla divulgação às suas respectivas populações acerca da obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação (sendo tal exigência atendida por meio de comprovação em aparelho celular – ConecteSUS ou outro canal oficial), com a apresentação do esquema vacinal completo, para entrada no ambiente do show.

Além disso, eles devem adotar estratégias para o controle da entrada de pessoas no local, ainda que a festa seja em praça pública, para possibilitar o cumprimento da norma expedida pelo Governo Estadual.

Os gestores deverão encaminhar à Promotoria de Pombal plano em que apresente como fará o controle da entrada de pessoas no local do evento, possibilitando aferir a apresentação do cartão de vacinação.

Leia também: MPPB instaura três inquéritos para apurar supostas irregularidades em licitações da Prefeitura de Uiraúna