O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) anunciou a instauração de três inquéritos para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Uiraúna. Os extratos foram divulgados no dia 22 de abril, no Diário Oficial do órgão.

Em extrato de Promotoria nº 148/2022, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Sousa instaurou inquérito que tem como objeto o procedimento preparatório instaurado com o objetivo de apurar supostas irregularidades relacionadas ao Pregão Presencial 0061/2021 e ao Contrato nº 00252/2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Uiraúna e a empresa Blena Construções e Locações LTDA.

Já o extrato do Procedimento Preparatório nº 046.2021.004520 tem como objeto apurar a regularidade do procedimento licitatório e das contratações realizadas pelo município de Uiraúna, objetivando a reforma da sede da Prefeitura.

Por fim, o Procedimento Preparatório nº 046.2021.004790 tem como objeto a apurar a regularidade da execução da obra de reforma da Praça Padre França, bem como da aquisição de veículo tipo caminhão, objetivando o transporte de carne bovina, supostamente realizadas pelo Município de Uiraúna sem prévia licitação, bem como adotar as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.

Os extratos foram assinados por Izabella Maria de Barros Santos, 4ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Sousa.

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