O Ministério Público da Paraíba, através da 4ª Promotora de Justiça da Comarca de Sousa, Izabella Maria de Barros Santos, instaurou um inquérito civil público (nº 001.2021.062382) para apurar denúncia de possíveis irregularidades nos procedimentos licitatórios de nº. 00002/2020 e nº 00003/2017 e nas subsequentes contratações realizadas pela prefeitura Municipal de Santa Cruz.

A referida denúncia, feita por meio de reclamação anônima formulada junto à A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), informou supostas irregularidades nas seguintes Licitações: nº. 00002/2020, modalidade Tomada de Preços, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada nos serviços de construção de quadra escolar coberta no Distrito de São Pedro; e nº 00003/2017, modalidade Tomada de Preços, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para os Serviços de Execução de Melhoria Habitacional para o controle de Doenças de Chegas no município.

Conforme as informações constantes nos autos, a suposta irregularidade consiste no tocante à rescisão do contrato referente à Licitação nº 00002/2020, firmado com a empresa vencedora do certame licitatório, Covale Construções e Serviços EIRELI-ME, bem como à posterior contratação da empresa que figurou em segundo lugar no certame, Motiva Construções e Serviços EIRELI. As informações também apontam as mesmas irregularidades existentes no certame nº 00003/2017 e subsequentes contratos.

Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça notificou o gestor de Santa Cruz, Paulo César Ferreira, solicitando a juntada, no prazo de dez dias, de esclarecimentos acerca da rescisão contratual com a empresa Covale Construções e Serviços EIRELI-ME, contratada para executar a obra objeto da Tomada de Preços nº. 02/2020, devendo:

Informar os valores eventualmente pagos à empresa Covale Construções e Serviços EIRELI-ME e à empresa Motiva Construções e Serviços EIRELI, posteriormente contratada; 

Juntar os comprovantes de execução da obra para a qual as empresas foram contratadas, indicando os serviços por cada uma executados; 

Outros de esclarecimentos e documentos referentes aos fatos narrados na reclamação inicial, cuja cópia deverá ser encaminhada junto à notificação.

A portaria para abertura do Inquérito foi publicada, nesta terça-feira (19), no Diário Eletrônico do MPPB.

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