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Diretor do Hospital Regional de Sousa é acusado e acumular ilegalmente 3 cargos públicos e receber de forma indevida R$ 250 mil

Atualmente, Gilberto Sarmento exerce o cargo de Diretor do Hospital Regional de Sousa.

12/01/2022 às 18h56
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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A decisão sobre aplicação de multa e imputação de débito com devolução dos valores percebidos pelo Sr. Gilberto Gomes Sarmento (Foto: Divulgação)
A decisão sobre aplicação de multa e imputação de débito com devolução dos valores percebidos pelo Sr. Gilberto Gomes Sarmento (Foto: Divulgação)

A Auditoria e o Ministério Público de Contas, órgãos de controle vinculados ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), emitiram pareceres favoráveis a denúncia encaminhada pelo senhor Fernando Júlio Perisse de Oliveira, relatando a ocorrência de possíveis irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Sousa, período de 2009 a 2012, referentes à acumulação indevida de 3 cargos públicos por parte do médico Gilberto Gomes Sarmento que resultou no recebimento indevido de salários que somam o montante de R$ 248 mil reais. Atualmente, Gilberto Sarmento exerce o cargo de Diretor do Hospital Regional de Sousa.

De acordo com a denúncia e os pareceres dos órgão de controle do TCE-PB, o profissional da saúde teria acumulando indevidamente o cargo político de Secretário da Saúde do referido Município com o cargo efetivo de médico na Secretaria de Estado da Saúde, e ainda de médico contratado também pela aludida Secretaria, no período de 2009 a 2012, em afronta às normas constitucionais de proibição de acumulação remunerada de cargos públicos. 

Ao examinar os elementos dos autos da denúncia e consultar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES, o Órgão Auditor confirmou a acumulação tripla de cargos com os valores pagos a título de remuneração, sem correção, dos cargos de médico temporário e de médico efetivo, ambos da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, corresponderam aos totais de R$ 112.070,00 e 136.565,04, respectivamente, e do cargo de Secretário de Saúde da Prefeitura de Sousa, o total de R$ 145.283,57.

A decisão sobre aplicação de multa e imputação de débito com devolução dos valores percebidos pelo Sr. Gilberto Gomes Sarmento, referente remuneração percebida no exercício dos cargos de médico do Hospital Regional de Sousa, pelo período em que durou a tripla acumulação (01/01/2009 a 08/04/2012), cabe ao relator decidir do processo o conselheiro em Exercício Oscar Mamede Santiago Melo.

Um aviso de citação eletrônica do Processo, nº 08585/13, ao médico foi publicada na edição desta quarta-feira (12), do diário eletrônico do TCE-PB.

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