Em áudio divulgado nas redes sociais, Felipe Baunilha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), afirmou que a denúncia do sindicato continua sendo válida após o Parecer da Procuradoria-Geral Federal sobre o assunto.

O diretor deixou claro que a Lei nº 14.276/2021 alterou a definição de profissionais da Educação para o novo Fundeb, os tornando generalistas e permitindo compreensões equivocadas.

“A Lei nº 14.276/21 alterou a definição de profissionais da Educação para o novo Fundeb, o tornou generalista e permitiu compreensões equivocadas sobre quem são aqueles que devem ser valorizados”, afirmou.

Porém, afirmou que esses ofícios são importantes porque ela não retroage.

“Então, a nossa denúncia do Sintep continua sendo válida e o Estado da Paraíba deve devolver as contas do Fundeb. O dinheiro que foi pago para os profissionais da Educação que não têm formação pedagógica e não têm nas condições descritas no art. 61 da LDB”, concluiu.

Confira o Ofício.

Confira o Parecer da Procuradoria-Geral da República.

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