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TCE-PB reprova as contas do exercício 2016 da Prefeitura Municipal de Marizópolis; saiba!

Tribunal de Contas do Estado reprova contas do exercício 2016 da prefeitura de Marizópolis, sertão da Paraíba.

20/05/2020 19h50 Atualizada há 1 semana
Por: Redação Fonte: Leonardo Alves, Da Redação do Debate Paraíba
TCE-PB reprova contas da prefeitura de Marizópolis. (Foto: Reprodução).
TCE-PB reprova contas da prefeitura de Marizópolis. (Foto: Reprodução).

Durante sessão realiza nesta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão da Prefeitura Municipal de Marizópolis, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do prefeito José Lins Braga (PSDB) e do ex-prefeito José Vieira da Silva (PDT).

De acordo com o relator do processo de prestação de contas, o Conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, a não destinação de no mínimo 60% dos recursos de FUNDEB, para a remuneração dos profissionais do magistério educação, e também não ter atingindo o mínimo constitucional de 15% em Ações e Serviços Públicos de Saúde, ensejaram negativamente para reprovação das contas. Na saúde, por exemplo, Zé Vieira aplicou 13,73% e Zé de Pedrinho 14,55%.

Além da reprovação das contas de 2016, os conselheiros do TCE-PB aplicaram multa pessoal aos gestores no valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

Advogado de Zé de Pedrinho promete recorrer da decisão

O Advogado Dr. Marco Aurélio Villar, que defende os interesses do prefeito José Lins Braga, Zé de Pedrinho, junto ao TCE-PB, afirmou a reportagem do Portal Debate Paraíba que vai entrar com um recurso de reconsideração com efeito suspensivo da decisão da decisão prolatada hoje pela corte de contas e novo julgamento será agendado.

De acordo com Marco Villar, em 2016, a gestão pública do município de Marizópolis teve um ano atípico devido a várias decisões judiciais que alternou por várias vezes o comando da prefeitura entre os dois gestores. Segundo ele, em virtude disso, a gestão e as contas do prefeito Zé de Pedrinho foram bastante prejudicadas devido à falta de zelo administrativo do ex-gestor.

“A gestão e as contas de José Lins Braga foram bastante prejudicadas pela má gestão do ex-prefeito José Vieira. Porém, entendemos que faltou a auditoria levar em consideração alguns apontamentos trazidos aos autos do processo e, no recurso de reconsideração, teremos a oportunidade de esclarecer melhor os fatos e mostrar que os índices de saúde e educação foram atingidos durante a gestão do meu constituinte, que inclusive pagou 15 salários aso professores.”, disse Marco Vilar.

O advogado do prefeito também garantiu, que logo seja publicado o acordão com a decisão tomada pela corte de contas da Paraíba, será manejado um recurso de reconsideração com efeito suspensivo. “O Prefeito Zé de Pedrinho já aprovou as contas de 2017, 2018 por humanidade e a 2019 já está bem encaminha. Portanto acreditamos que teremos sucesso também nas de 2016, mesmo prejudicadas pelas alternâncias de comando na prefeitura.”, finalizou.

Ouça áudios do advogado de Zé de Pedrinho!

Defesa de José Vieira

Antes do fechamento dessa matéria, tentamos por várias vezes entrar em contato com o ex-prefeito José Vieira. Porém, o ex-prefeito estava em trânsito e não foi possível estabelecer o contato telefônico. O Portal Debate Paraíba deixa aqui aberto o espaço para os esclarecimentos que a defesa do ex-gestor julgar necessário. 

Assista o julgamento do TCE!

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