O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão de ontem (15), responsabilizou por unanimidade a OS Instituto Acqua por despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário em mais de 14 milhões de reais (R$ 14.789.975,16) registrados em terceirização do Hospital de Trauma, em 2019. As informações são do Blog do Helder Moura.

O TCE também negou recursos de reconsideração feito pelo Ipcep (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional), que foi a responsável por terceirizar o Hospital Metropolitano, em 2019, e foi responsabilizada por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões.

Sobre a Acqua, o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes afirmou que o débito imputado é consequência de prejuízos causados, solidariamente, ao Instituto e ao seu diretor, Samir Rezende Savieiro, que deverá ser ressarcido dentro de 30 dias – sob pena de cobrança executiva e multa de 1% do valor. A ação cabe recurso.

Na peça decisória ainda consta recomendações ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde para que as falhas não ocorram novamente. A Procuradoria Geral de Justiça, o Gaeco, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal também foram comunicados da ação.

O Tribunal também julgou pela regularidade das contas de 2019 da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual da Paraíba e da Sudema (Superintendência do Meio Ambiente). Ainda, foram aprovadas as contas de 2019 das prefeituras de Gado Bravo e Boa Vista. Já a prefeitura de Algodão de Jandaíra teve suas contas rejeitadas, também sobre 2019.

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