O Projeto de Lei 1465/21, de autoria do deputado federal Leonardo Gadelha (PSC/PB), determina que concessionárias de rodovias deverão instalar placas de advertindo que o abandono de animais é crime. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 14, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Leonardo Gadelha explica que o abandono de animais virou prática comum nas rodovias e a intenção da proposta é coibir a prática e incentivar a população a denunciar.

“A instalação e manutenção de placas que advirtam para o caráter criminoso dessa conduta e que incentivem a denúncia é uma importante ferramenta de conscientização e promoverá a redução do abandono de animais em rodovias”, reforça Gadelha.

O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa.

A proposta, que tem tramitação conclusiva nas comissões, segue agora para análise da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, depois para Constituição e Justiça e Cidadania.

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