Conforme entendimento de relatório técnico de acompanhamento da gestão, o conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), emitiu alerta ao prefeito Salvan Mendes Pedrosa, do município de Nazarezinho, sertão paraibano, para que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

1.1 Descumprimento da RN-TC05/2017 em face do atraso no envio de informações diárias, sendo a última remessa relativa a 31 /03; 

1.2 Existência de Déficit Orçamentário Ajustado, na posição 31/03/2020, sem indícios de quaisquer providências adotadas pelo Gestor, indício de descumprimento do art. 1º, §1º., Lei de Responsabilidade Fiscal;

 1.3 Registro de Gastos no enfrentamento do COVID-19 muito baixo. Não foi constado se o Município teria recebido transferência do Governo Federal, com esta finalidade;

 1.4 Baixo nível de realização de investimentos em face do valor aprovado na Lei Orçamentária indicando descumprimento da programação aprovada;

O alerta foi publicado no diário eletrônico do TCE-PB desta segunda-feira (18) e no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial o que pode comprometer a análise da prestação de contas da gestão municipal.

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