A notificação é referente a uma denúncia (Processo: 13572/20) apresentada pelo senhor José Gomes Júnior em face da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, sertão paraibano, dando conta de possíveis irregularidades quanto a falta de transparência no portal do município, como também, de movimentações estranhas, sem comprovação de despesas, na conta da edilidade municipal na Caixa Econômica Federal.

De acordo com a denúncia, a referida conta apresentava movimentações estranhas, uma vez que ora tinha valores negativos, ora valores nulos, ora valores que ultrapassam a casa dos R$ 30 mil. “Quando questionada por qualquer cidadão sobre a movimentação do Caixa, já que é dinheiro vivo no cofre da prefeitura com amplo acesso a vários servidores, a resposta imediata da gestão municipal era que não deixamos valores no cofre da prefeitura”. O que, de acordo com o Sagres, não era verdade”, afirma o denunciante.

Para o auditores do TCE-PB, os valores da conciliação se referem a cheques que, embora emitidos em um mês, são descontados em período posterior, conforme informado nas respectivas conciliações, não havendo que se falar em saldos não comprovados. 

Porém, a auditoria verificou que nos extratos das respectiva conta da Caixa, os valores ao final do período constam como nulos, o que poderia levar à conclusão de realização de “pedaladas fiscais”, onde se utiliza de título de crédito para pagamentos além da capacidade financeira. Contudo, o relatório da auditoria apontas que  os valores de fundo de investimento desta conta cobriam os valores dos cheques depositados. 

Diante desta situação, a fiscalização do TCE-PB recomendou ao prefeito Paulo César Ferreira que os valores das aplicações sejam resgatados no momento da emissão dos cheques, para que não haja conciliação com valores negativos. 

Ainda no que se refere à “Conta Caixa”, foi dado um prazo de 15 dias para que o gestor de Santa Cruz comprove as movimentações realizadas, afim de que a Auditoria possa realizar a análise das entradas e saídas da conta, bem como, que seja apresentada a devida justificativa para a movimentação de tais valores em espécie que não podem ser comprovados por extrato bancário.

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