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STF anula decisões anteriores e determina a posse imediata do prefeito Allan Seixas

O prefeito foi eleito em 2020, mas foi impedido de tomar posse após decisão do TSE.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
01/12/2021 às 14h39
STF anula decisões anteriores e determina a posse imediata do prefeito Allan Seixas
Allan Seixas foi eleito no ano passado, mas foi impedido de assumir o mandato (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal, através de decisão do ministro Nunes Marques, determinou a suspensão dos efeitos das decisões que versavam sobre o indeferimento do registro do prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas (PSB).

O ministro determinou a diplomação e a posse imediata do prefeito, que não assumiu o cargo após decisões de primeira instância, do TER-PB e do TSE.

Allan Seixas foi eleito o prefeito de Cachoeira dos Índios, em 2020, com 52,26%. No mesmo ano o TSE decidiu que ele não poderia ser empossado porque ele estaria indo para um terceiro mandato no município.

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