Domingo, 16 de Janeiro de 2022
33°

Pancada de chuva

Sousa - PB

Política DE NOVO!

Com contas reprovadas e imputação de débito de mais de R$ 1 milhão a Tyrone, TCE-PB adia novamente julgamento de recursos de reconsideração do prefeito de Sousa

O conselheiro justificou o pedido de adiamento alegando que os recursos do prefeito só chegaram ao seu gabinete na última segunda-feira (29).

01/12/2021 às 12h18 Atualizada em 02/12/2021 às 12h57
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
Compartilhe:
O conselheiro justificou o pedido de adiamento alegando que os recursos do prefeito só chegaram ao seu gabinete na última segunda-feira (29). (Foto: Reprodução).
O conselheiro justificou o pedido de adiamento alegando que os recursos do prefeito só chegaram ao seu gabinete na última segunda-feira (29). (Foto: Reprodução).

Durante a abertura da sessão ordinária do Tribunal de Contas da Paraíba nesta quarta-feira (01/12), o conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho pediu o adiamanto do julgamento de dois recursos de reconsideração interposto pelo prefeito de Sousa, Fabio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania). Nominando Diniz é o relator dos dois processos do gestor sousense na corte de contas paraibana.

O conselheiro justificou o pedido de adiamento alegando que os recursos do prefeito só chegaram ao seu gabinete na última segunda-feira (29) e que ele também estava empenhado na análise do recurso de reconsideração das contas do ex-governador Ricardo Coutinho. Após a justificativa, Nominando Diniz agendou o julgamento dos recursos de Fábio Tyrone para a sessão da próxima quarta-feira (08).

Os dois recursos de reconsideração de Fábio Tyrone, que estão pendentes de julgamento no TCE-PB, foram interpostos contra a própria decisão da corte de contas paraibana que reprovou as contas de 2017 e 2018 da prefeitura de Sousa, imputou débitos e aplicou multas ao gestor sousense.

No primeiro processo da pauta de julgamento, referente as contas de 2018, em sessão realizada no dia 07 de setembro de 2020, os membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), decidiram, por unanimidade, julgar irregulares as contas de gestão de responsabilidade do prefeito, na qualidade de ordenador despesas, em razão das seguintes irregularidades: 

  • (1) ausência de transparência em operação contábil, referente a empenhos desprovidos de documentos comprobatórios da efetiva realização da despesa no total de 1.046.233,00; 
  • (2) não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (24,44%); 
  • (3) não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência (RGPS), no total de R$ 5.522.845,01, para uma previsão de R$ 12.181.374,20;

Diante disso, o TCE imputou débito ao gestor sousense no montante de R$ 1.046.233,00 (um milhão, quarenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais), decorrente da ausência de transparência em operação contábil, referente a empenhos desprovidos de documentos comprobatórios da efetiva realização da despesa, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento do débito aos cofres do município. 

Também aplicou multa pessoal a Fábio Tyrone no valor de R$ 11.737,87 (onze mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), além de recomendar ao prefeito para reposição integral ao Fundo Municipal de Apoio ao Micro e Pequenos Negócios dos valores devidos no exercício de 2018. Ainda, representar à Receita Federal acerca dos valores devido a título de contribuição para o RGPS.

Na oportunidade também foram julgadas regulares, mas com ressalvas, as contas de Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas por contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público, contrariando o art. 37, II e IX, da Constituição Federal. Por fim, aplicou multa à Amanda em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Já no processo sobre as contas de 2017, em sessão feita em 30 de setembro de 2020, o TCE-PB, também por unanimidade, após a emissão de parecer contrário à aprovação das contas, foram julgada irregulares as contas de gestão do prefeito, na qualidade de ordenador de despesas, em decorrência da não aplicação do percentual mínimo em MDE (24,03%) e Saúde (13,90%) e do não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao RGPS.

Neste caso, para o TCE, as contas do prefeito atingiu de forma parcial as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal o que ensejou a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Ainda em relação ao exercício financeiro de 2017, foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Sousa, gestão de Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, em decorrência do não pagamento das obrigações previdenciárias patronais, no total de R$ 4.960.833,61, devidamente empenhadas. A Secretária também foi aplicada uma multa no valor de R$ 2.000,00 (três mil reais).

Leia também: Com o propósito de avaliar como definir uma pessoa, esposa de Ricardo Coutinho tacha João Azevêdo de “traidor, pequeno e babão” e diz que prefeito de Sousa “bebe demais”

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.