
Em conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, o Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB emitiu alerta, nesta quinta-feira (07), ao presidente da Câmara Municipal de Marizópolis o vereador José Osmar Vitalino.
O relatório alerta o presidente do legislativo marizopolense para adotar medida de prevenção e correção, conforme o caso, relativo aos seguintes fatos:
a) Descumprimento da Resolução Normativa RN-TC nº 05/2017, em face do atraso na inserção de informações diárias no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES;
b) O saldo demonstra uma situação deficitária ajustada pelas transferências recebidas e concedidas;
Relatório contido no processo nº 00115/20, tem como relator o Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. O alerta foi publicado no diário eletrônico do TCE-PB desta quinta-feira (07).