O mais novo Projeto de Lei Complementar instituído pelo prefeito de Nazarezinho, Marcelo Batista Vale, gerou polêmica entre os parlamentares e comunidade da cidade. O projeto de LC nº 04/2021 institui mudanças no Código Tributário Municipal, mas entre as mudanças está a de taxar a iluminação pública e a coleta de lixo.

Em seu art. 155, a legislação fala sobre o custeio do serviço de iluminação pública na cidade. Já o art. 126 fala sobre a taxação para coleta de lixo, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.

Já o art. 110 fala sobre a taxação de licença para publicidade na cidade.

O vereador Adefrâncio Ribeiro (PP), que é presidente da CCJR e da CFO no município, prestou entrevista ao programa Debate Paraíba nesta quinta-feira (11) e afirmou que vai devolver o PL para o gestor.

“Eu, como presidente da CCJR e CFO do município, tenho a maioria nas duas comissões e jamais aceitaria um projeto como esse. Vamos devolver esse projeto para o Executivo e vamos convocar a população para uma Audiência Pública. Sabemos que é um projeto polêmico, nós somos um município pequeno, sem muita arrecadação, mas iremos devolver e fazer essa Audiência”, pontuou.

No fim, Adefrâncio afirma que o público saberá quem apoia e quem não apoia esse projeto.

“Vamos fazer essa Audiência Pública, respeitando todos os protocolos de segurança contra a Covid-19. Mas vamos chamar a população e ela vai ver quem estará ao lado do povo e quem não estará”, concluiu.

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