O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do 4º Promotor de Justiça de Sousa, instaurou Inquérito Civil Público, nº 046.2021.002882, a partir da reclamação formulada pelo Município de Aparecida, dando conta de supostas ilegalidades cometidas pelo ex-prefeito Júlio César Queiroga, no pregão presencial nº. 0036/2020 e no contrato dele decorrente, que teve como vencedora a Sra. Isabela Benigna Garcia Pires, ex-chefe de gabinete da edilidade municipal. Conforme a denúncia, o objeto do certame foi fornecimento de medicamentos não padronizados, destinados aos pacientes carentes, atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde do município.

Isabela Benigna, atualmente exerce o cargo de vereadora do município de Aparecida que é proprietária da Farmácia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 36.238.630/0001-46).

De acordo com a informações repassadas ao MPPB, o contrato para aquisição dos medicamento rendeu farmácia de Isabela Benigna o montante de R$ 63.713,09 (sessenta e três mil setecentos e treze reais e nove centavos), maior do que o valor licitado, que foi de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), havendo indícios de pagamentos irregulares, não tendo havido o mesmo pagamento para as outras empresas vencedoras do certame.

O presidente da comissão de licitação da prefeitura de Aparecida disse a Promotoria de Justiça de Sousa que foi realizada pesquisa no setor de licitação, bem como no SAGRES, e não foi encontrado nenhum termo aditivo decorrente do pregão presencial n° 0036/2020 e que não teria mais informações sobre o assunto. Informou também que a Sra. Isabela Benigna era chefe de gabinete do ex-prefeito e candidata a vereadora e que tal fato, em tese, pode caracterizar favorecimento e direcionamento da licitação.

A atual gestão municipal também denunciou, no mesmo inquérito, que a genitora da vereadora, Lindalva Pereira Garcia, supostamente recebia empenhos da Prefeitura de Aparecida pela locação de um imóvel na cidade desde o ano de 2017, sem que se tenha identificado qualquer procedimento licitatório ou de dispensa/inexigibilidade prévio nos arquivos da prefeitura.

Por fim, com a necessidade de apurar se houve ilegalidade nos pagamentos, por empenhos, à Isabela Benigna Garcia Pires e à Sra. Lindalva Pereira Garcia pela Prefeitura de Aparecida, durante a gestão Júlio César, o Promotor Eduardo Luiz Cavalcanti Campos instaurou o inquérito e determinou a notificação dos denunciados para que no prazo de 15 dias apresente esclarecimentos aos fatos.

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