O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou Inquérito Civil Público para apurar suposto superfaturamento na contratação da banda Bonde do Brasil pela Prefeitura Municipal de Sousa, em 2019.

O órgão levou em consideração grandes disparidades de valores, o que configuraria em superfaturamento na contratação por inexigibilidade de licitação pela Prefeitura Municipal de Sousa. Ainda, foi verificado casos de contratação de artistas que não possuíam empresários exclusivos.

Além dessas informações, o Ministério Público ainda se baseia em Relatório nº 06/2019, que indica possíveis superfaturamentos e suposta violação à Lei de Licitações. Ou seja, as irregularidades podem configurar atos de improbidade administrativa.

Tendo em vista o apresentado, o órgão resolveu entrar com Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades nestas contratações e requisitou ao Secretário de Administração de Sousa uma cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação do caso; cópia do parecer jurídico favorável a tal contratação; cópia da pesquisa de mercado para conhecer os valores cobrados pelo artista contratado na região, e; cópias dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento pelos serviços contratados.

O prazo estabelecido para entrega dos referidos documentos foi de vinte dias.

Leia também: MPPB instaura Inquérito Civil e recomenda que Prefeitura retifique edital de concurso para garantir vaga para deficientes