STJ mantém obrigatoriedade do passaporte da vacinação na Paraíba

O ministro que analisou entendeu que trata-se de um caso já consolidado pela Corte.

Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba, com apoio de Blog do Wallison Bezerra

22/10/2021 às 13h18 Atualizada em 22/10/2021 às 13h34

STJ mantém obrigatoriedade do passaporte da vacinação na Paraíba — Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela legalidade do passaporte de vacina na Paraíba (Foto: stjs.jus.br)

Mauro Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quinta-feira (21), o habeas corpus impetrado pelo deputado Cabo Gilberto (PSL), que pedia a suspensão da lei que criou o passaporte da vacinação na Paraíba. O Debate Paraíba trouxe a notícia da aprovação do texto na Assembleia Legislativa da Paraíba e a sanção do governador João Azevêdo (Cidadania), com vetos.

No pedido, Cabo Gilberto afirmou que "as vacinas em uso no Brasil ainda seriam experimentais" e que é "direito do cidadão se recusar tratamento experimental".

Porém, segundo o ministro, analisando casos análogos sobre o mesmo assunto, entendeu que o STJ "já assentou que o habeas corpus não se mostra cabível quando impetrado com a finalidade de obter o controle abstrato da validade das leis e dos atos normativos em tese".

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