O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do 1º Subprocurador-Geral de Justiça, Doriel Veloso Gouveia, requereu junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a rescisão de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nº 0000275-57.2020.815.0000, firmado com o prefeito do Município de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista.

De acordo com o subprocurador Geral, o prefeito de Santa Cruz, após confessar as práticas criminosas de lançar resíduos sólidos em “lixão”, firmou, em 27 de novembro de 2019, o ANPP com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a encerrar a conduta criminosa. Porém, o então gestor manteve-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação e, como revela a prova documental anexada aos autos, continuou a praticar a conduta criminosas, em tela.

“O Relatório de Vistoria Técnica nº 061/2021, resultado da diligência in loco realizada em Santa Cruz/PB, atesta que a disposição final dos resíduos sólidos utilizado pelo município é um Lixão”, afirma o Subprocurador.

Em sendo confirmado o pedido de rescisão do ANPP junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o Ministério Público deverá, posterior, oferecer denúncia criminal contra o prefeito Paulo César Ferreira Batista.

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