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Sousa, PB
A Caixa Econômica Federal emitiu o Ofício nº 1424/2021/GIGOV/JP, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, dando um prazo máximo de 45 dias para que o gestor regularize a ocorrência sobre a Ausência de Funcionalidade do Objeto Pactuado em Contrato de Repasse sob nº 814003/2014/MAPA, feito entre a União e Sousa.
O contrato trata-se da construção de uma Central de Abastecimento para Comercialização da Agricultura Familiar. O Ofício afirma que há uma pendência sobre a execução do contrato de repasse de recursos da União acordado com o município. O documento ainda comunica que, de acordo com a legislação, a Caixa tem o dever de emitir uma notificação de TCE (tomada de contas especial) ao município e encaminhar uma cópia à Câmara Municipal de Vereadores.
O documento pede informações sobre a ausência de funcionalidade do objeto pactuado e, assim, requer que o gestor apresente alguma comprovação sobre tal, com documentação de que não causou prejuízo ao erário público ou que devolva o dinheiro (R$ 341.669,79) à conta corrente com juros de mora.
A obra do contrato teve sua assinatura no dia 13 de fevereiro de 2015, pelo ex-prefeito André Gadelha, porém o recurso só foi creditado na conta da prefeitura no dia 04 de maio de 2016, quando Fábio Tyrone já era gestor da cidade.
O caso objeto de Tomada de Contas Especial foi executado pela Empresa Construtora Arara Construções LTDA – EPP, de Vieirópolis (contrato nº 177/2015). Os equipamentos fornecidos para a Central de Abastecimento para Comercialização da Agricultura Familiar foram adquiridos junto a empresa Center Comercial Formiga – LTDA-ME (contrato nº 491/2017), assinado por Fábio Tyrone e pelo representante da empresa.
