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Política TYRONE ENROLADO

A pedido do relator, TCE-PB adia julgamento de recurso de reconsideração que reprovou as contas do prefeito de Sousa

No pedido, o conselheiro, que é relator do processo, afirmou que precisa consultar a auditora do processo afim de esclarecer alguns pontos do relatório.

13/10/2021 às 12h26 Atualizada em 14/10/2021 às 11h05
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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No pedido, o Conselheiro, que é relator do processo, afirmou que precisa consultar a auditora do processo afim de esclarecer alguns pontos do relatório. (Foto: Reprodução).
No pedido, o Conselheiro, que é relator do processo, afirmou que precisa consultar a auditora do processo afim de esclarecer alguns pontos do relatório. (Foto: Reprodução).

A pedido do Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho o pleno do Tribunal de Contas da Paraíba adiou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), adiou para o dia 03 de novembro do corrente ano, o julgamento de recurso de reconsideração interposto pelo prefeito Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania). No pedido, o conselheiro, que é relator do processo, afirmou que precisa consultar a auditora do processo afim de esclarecer alguns pontos do relatório.

O recurso de reconsideração interposto por Fábio Tyrone ataca a decisão do próprio Tribunal que reprovou as contas do exercício financeiro de 2016 da prefeitura de Sousa devido a não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (24,44%),  não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência (RGPS), no total de R$ 5.522.845,01, para uma previsão de R$ 12.181.374,20. 

Naquela decisão o TCE também imputou débito ao gestor sousense no valor total de R$ 1.046.233,00 (hum milhão, quarenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais) - decorrente da ausência de transparência em operação contábil, referente a empenhos desprovidos de documentos comprobatórios da efetiva realização da despesa; e aplicou multa pessoal no valor de R$ 11.737,87 (onze mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos). Além disso, a corte de contas paraibana julgou regular, com ressalvas, as contas da Sra. Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, Gestora do Fundo Municipal de Saúde e aplicou multa pessoal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Em seu parecer prévio ao referido recurso de reconsideração, o Procurador do Ministério Público junto ao TCE/PB, Marcílio Toscano Franca Filho, opinou pelo provimento parcial, para reduzir a imputação de débito a Fábio Tyrone Braga de Oliveira para o importe de R$ 568.266,96 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). Permanecendo firme e válida os demais dispositivos do Acórdão APL-TC 00340/20.

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