O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRP-PB) vai entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal para prefeitura de Sousa, sertão paraibano, ratificar o edital de concurso público nº 001/2021, afim de que conste como vencimento para o cargo de cirurgião dentista o piso salarial estabelecido na lei no 3.999/61. Conforme edital publicado pela edilidade municipal, o cirurgião-dentista terá vencimento de R$ 2 mil para 40hs trabalhada. 

Para o presidente do CR0-PB, Leonardo Marconi, o salário oferecido no edital do concurso público da prefeitura de Sousa é imoral, ilegal, desrespeita e precariza o trabalho dos profissionais da odontologia. “A remuneração oferecida no edital de concurso público de Sousa está aquém do piso salarial da categoria profissional, divergindo da previsão da Lei Federal que estabelece, para 20hs de trabalho um vencimento inicial de 3 salários mínimos e, para 40hs trabalhada, seis salários”, afirmou o presidente.

Em contato com a reportagem do Portal Debate Paraíba, Leonardo Marconi também garantiu que a ação civil pública será impetrada pela assessoria jurídica do CRO-PB ainda hoje. Segundo ele a intenção preliminar da instituição não é cancelar o concurso, mas sim corrigir uma injustiça do edital com os odontólogos. Porém, afirmou que, caso a edilidade municipal não atenda a determinação judicial, o certame corre risco de ser cancelado. 

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