Foi aprovada, na manhã desta terça-feira (05), pela Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei que cria o passaporte de vacinação em toda a Paraíba.

A matéria já estava sendo analisada em outras sessões da Casa e foi levada à Plenário pela manhã. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça da ALPB tinha aprovado a constitucionalidade do PL.

Agora o projeto segue para sanção do governador João Azevêdo (Cidadania), que já demonstrou ser a favor da proposta.

Confira como cada deputado votou: 

Favoráveis: Wilson Filho (PTB), Adriano Galdino (PSB), Anísio Maia (PT), Branco Mendes (Podemos), Buba Germano (PSB), Chió (Rede), Cláudio Régis (PP), Doda de Tião (PTB), Júnior Araújo (Avante), Dr. Tarciano (Avante), Dra. Jane Panta (PP), Edmilson Soares (Podemos), Estela Bezerra (PSB), Tião Gomes (Avante), Galego de Souza (PP), Janduhy Carneiro (Patriota), Jullys Roberto (MDB), Pollyanna Dutra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB) e Manoel Ludgério (PSD).

Contra: Walber Virgolino (Patriota), Anderson Monteiro (PSC), Cabo Gilberto (PSL), Camila Toscano (PSDB), Jutay Menezes (Republicanos), Tovar Correia Lima (PSDB), Moacir Rodrigues (PSL).

O projeto:

O Projeto de Lei fala sobre aqueles que se recusarem de se vacinar poderão ser alvo de alguns direitos restritos, confira alguns:

• Serem proibidos de frequentarem bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. O estabelecimento que adotar tal exigência poderá funcionar com capacidade máxima;
• Proibidos de serem inscritos em concurso ou prova para função pública; de serem investidos ou empossados em cargos da Administração Pública Estadual direta e/ou indireta;
• O servidor público perde o direito de fazer empréstimos em instituições oficiais ou participar de programas sociais do Governo do Estado. Não poderão renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial do Estado.

O Poder Executivo do Estado determinará a abrangência, temporalidade inicial e final das restrições, desde que fundamentada com evidências científicas.

Mesmo com essas sanções, é proibida a imunização forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, de acordo com o art. 6º do Projeto de Lei.

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