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Sousa, PB
O prefeito do município de Sousa, sertão da Paraíba, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), continua afrontando as recomendações do Ministério Público da Paraíba ao dar continuidade as contratações de servidores públicos de forma precária e em total desrespeito à legislação vigente.
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No dia no dia 12 de março de 2020, o promotor da 4ª promotoria de justiça da comarca de Sousa, Hamilton de Souza Neves Filho, abriu um inquérito civil público, nº 0462020000593, solicitando explicações do gestor municipal sob as contratações de forma precária, a título de excepcional interesse público, de aproximadamente 450 (quatrocentas e cinquenta) servidores para cargos em sua maioria do quadro permanente do Município.
Antes mesmo de enviar as explicações solicitadas pelo promotor de justiça, a respeito das possíveis irregularidade, o prefeito, em total desrespeito ao representante do MPPB e descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), antes por ele assinado, determinou a prorrogação do prazo de vigência dos contratos dos cerca de 450 prestadores de serviços, previsto para se encerrar em 31 de março, para o dia 30 de junho de 2020.
A relação com os nomes e os cargos ocupados dos servidores contratos, que tiveram seus contratos estendidos por 3 meses (abril, maio e junho), pelo prefeito Fábio Tyrone estão publicados no Jornal oficial do Município, o Gazeta de Sousa, Nº 206 – Primeira Quinzena de Março de 2020, e disponibilizado no dite da prefeitura desde 18 de março de 2020.
