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Sousa, PB
A ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade, e mais 12 réus foram condenados em decisão decorrente de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Federal, no âmbito da Operação Andaime. A decisão foi prolatada pelo juiz da 8ª Vara da Justiça Federal, Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho.
A sentença, prolatada no dia 16 de setembro deste ano, foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Eletrônico da Justiça do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Na ação, o MPF apontou que processos licitatórios para construção de uma quadra esportiva e a reforma de uma escola foram realizados de forma viciada e direcionada para a empresa Tec Nova Construção Civil Ltda, também condenada pela prática de improbidade.
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Confira a condenação de cada um deles:
Lucrécia Adriana de Andrade
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Francisco Justino do Nascimento
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Tec Nova Construção Civil Ltda.
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Fernando Alexandre Estrela
Ressarcimento ao erário de R$ 63,2 mil. Multa de R$ 10 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Wendell Alves Dantas
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Jorge Luiz Lopes dos Santos
Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Horley Fernandes
Ressarcimento de R$ 114 mil. Multa de R$ 30 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.
Aureliano Batista Duarte
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
José da Costa Duarte
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
Cézar Campos Duarte
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
Jefferson Stefâneo Laurentino de Andrade
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
Carlos Alberto Martins
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
Francisco Luan Borges Cassiano
Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.
